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Brasília, 24/04/2019 – O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que a pasta só tem recursos para arcar com o programa Minha Casa Minha Vida até junho. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a pasta precisa de uma ampliação do limite orçamentário. Ele disse ainda que os deputados têm que ajudar neste processo com a aprovação da reforma da Previdência, porque ela melhoraria o ambiente econômico.

“Só temos recursos orçamentários para seguir até junho, uma vez que nosso limite de empenho foi reduzido. A situação é emblemática e por isso estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para seguirmos com o programa. Precisamos de ampliação do limite orçamentário”, disse.

De acordo com Canuto, a pasta teve um aporte de R$ 800 milhões neste ano para garantir a execução do programa em abril, maio e junho – já havia recebido R$ 900 milhões para as contratações feitas até novembro de 2018. O ministro disse ainda que a pasta precisa de um aporte de R$ 1,5 bilhão para garantir o funcionamento do MCMV até o fim do ano.

Canuto reclamou também que o ministério foi criticado por que teria parado de fazer novas contratações, mas ressaltou que a pasta não tem recursos suficientes. “Somos uma gestão responsável. Seria imprudente fazer novos contratos sem ter disponibilidade orçamentária”, disse.

Em uma explicação mais ampla sobre o programa, Canuto afirmou que foram identificados problemas na Faixa 1, como a venda ilegal dos lotes ou a construção de condomínios em áreas dominadas por organizações criminosas, e na Faixa 1,5, onde há alta inadimplência.

O autor do requerimento que convidou o ministro para a audiência, José Ricardo (PT-AM), criticou Canuto. Para ele, a explanação feita inicialmente “deixou claro que o governo não irá priorizar os programas habitacionais”. O líder do Podemos, José Nelto (GO), cobrou de Canuto a retomada do programa e sua ampliação. “Não é possível que tenhamos 30 milhões de brasileiros que não têm moradia e o Estado pagando auxílio-moradia para seus servidores”, disse.

Mudanças – O ministro do Desenvolvimento Regional afirmou que o governo deve enviar ao Congresso até o dia 8 de julho um projeto para alterar a lei do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com ele, a data escolhida marca os dez anos de criação do programa. Canuto afirmou que as mudanças no programa ainda estão em discussão com o ministério da Economia, mas devem tratar de alterações nas regras de financiamento e da regionalização do programa.

“Não é uma solução simples e rápida. Qualquer mudança gera impacto para os usuários e para o setor imobiliário. Estamos conversando com os setores. O que mais queremos fazer é executar o programa sem ter que interromper o que esta contratado”, disse. Segundo Canuto, os dados mostram que os recursos de habitação e do FGTS acabam indo prioritariamente para o Sudeste. “Isso acontece quando sabemos que o Nordeste precisa de atenção”, disse. (Mariana Haubert, mariana.haubert@estadao.com)

Fonte: Estadão